Amigos segue mais uma notícia lamentável da realidade nacional.
Um escandaloso vazamento de documentos mostrou que brasileiros super ricos escondem quase R$20 bilhões em 8 mil contas secretas – e possivelmente ilegais – na filial suíça do banco HSBC. Vamos agir rápido e garantir que eles não escapem da justiça.
O governo brasileiro sabe quem está na lista de clientes e disse que está investigando, mas até agora não houve ação real para agilizar a investigação e punir os sonegadores e os banqueiros corruptos. Outros governos já estão agindo, mas cadê o Brasil?
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, pode agir sobre o caso, mas para isso ele precisa ouvir de centenas de milhares: ninguém é rico demais para não ser preso!Quando atingirmos massa crítica, organizaremos ações para pressionar a Receita e outras autoridades relevantes a fazerem seu trabalho e investigarem o caso antes que tudo acabe em pizza:
A história sobre o vazamento das informações analisadas pela equipe internacional de jornalistas parece até que saiu da novela das 8. Os bancos suíços liberavam grandes maços de dinheiro vivo e davam conselhos aos seus clientes sobre como esconder seus bens do governo. Na lista, contas secretas de traficantes de armas, vendedores de diamantes de sangue, políticos e suspeitos de crimes procurados pela Interpol.
Os investigadores descobriram que os clientes brasileiros estão entre os 4 maiores usuários dessas contas duvidosas e que 70% deles usavam contas numeradas sem identificação, um método famoso para guardar dinheiro de origem duvidosa. O que eles têm a esconder?
Um país onde os super ricos seguem regras diferentes não é uma democracia, e sim uma cleptocracia. E em um país tão apodrecido pela corrupção, onde mais de R$400 bilhões em impostos são sonegados anualmente, este escândalo é como um balde de água fria em todos os esforços de se combater a corrupção. Felizmente para nós, o Secretário da Receita Federal acabou de ser nomeado e não está tão acostumado à pressão popular. Um apelo cidadão maciço direto para seu gabinete pode manter esse caso nas capas dos jornais e mantê-lo ocupado procurando os sonegadores e colaborando com outras autoridades para punir os banqueiros.
Outros países já responderam ao escândalo -- investigar com profundidade esse esquema bancário é o mínimo que o novo Secretário da Receita Federal pode fazer para recuperarmos a fé na capacidade do governo de trabalhar para todos os brasileiros, não apenas para os mais ricos e influentes.
Um escandaloso vazamento de documentos mostrou que brasileiros super ricos escondem quase R$20 bilhões em 8 mil contas secretas – e possivelmente ilegais – na filial suíça do banco HSBC. Vamos agir rápido e garantir que eles não escapem da justiça.
O governo brasileiro sabe quem está na lista de clientes e disse que está investigando, mas até agora não houve ação real para agilizar a investigação e punir os sonegadores e os banqueiros corruptos. Outros governos já estão agindo, mas cadê o Brasil?
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, pode agir sobre o caso, mas para isso ele precisa ouvir de centenas de milhares: ninguém é rico demais para não ser preso!Quando atingirmos massa crítica, organizaremos ações para pressionar a Receita e outras autoridades relevantes a fazerem seu trabalho e investigarem o caso antes que tudo acabe em pizza:
Os investigadores descobriram que os clientes brasileiros estão entre os 4 maiores usuários dessas contas duvidosas e que 70% deles usavam contas numeradas sem identificação, um método famoso para guardar dinheiro de origem duvidosa. O que eles têm a esconder?
Um país onde os super ricos seguem regras diferentes não é uma democracia, e sim uma cleptocracia. E em um país tão apodrecido pela corrupção, onde mais de R$400 bilhões em impostos são sonegados anualmente, este escândalo é como um balde de água fria em todos os esforços de se combater a corrupção. Felizmente para nós, o Secretário da Receita Federal acabou de ser nomeado e não está tão acostumado à pressão popular. Um apelo cidadão maciço direto para seu gabinete pode manter esse caso nas capas dos jornais e mantê-lo ocupado procurando os sonegadores e colaborando com outras autoridades para punir os banqueiros.
Outros países já responderam ao escândalo -- investigar com profundidade esse esquema bancário é o mínimo que o novo Secretário da Receita Federal pode fazer para recuperarmos a fé na capacidade do governo de trabalhar para todos os brasileiros, não apenas para os mais ricos e influentes.
A evasão de divisas é um crime financeiro por meio do qual se envia divisas para o exterior de um país sem declará-lo à repartição federal competente.
A Evasão de Divisas também pode ser chamada de Evasão Cambial. Em linguagem simples, podemos dizer que a Evasão Cambial ou de Divisas significa a perda de dinheiro (reservas monetárias) pelo Brasil ou por qualquer outro país. É uma espécie de desfalque nos cofres públicos, se as reservas forem evadidas ilegalmente, mediante transações ardilosas (astuciosas, manhosas, velhacas - operações simuladas com tal intuito). O desfalque praticado também é chamado de rombo nos cofres públicos. Ainda pode ser definido como uma transferência furtiva do dinheiro pertencente à Nação (ao Povo). A evasão acontece quando de alguma forma as reservas monetárias são remetidas para o exterior, geralmente para paraísos fiscais, em nome das pessoas físicas ou jurídicas que praticaram a evasão ou ainda para empresas fantasmas constituídas em paraísos fiscais.
O bem jurídico tutelado é a proteção da política econômica e cambial do país, além da higidez do sistema financeiro nacional. Nesse sentido, preleciona NUNES que a objetividade jurídica tutelada seria " A regular proteção da política cambial brasileira, em razão da expectativa de retorno dos respectivos depósitos ao Brasil" ¹
Empresa Fantasma é aquela que não existe de fato e seus proprietários apenas têm em mãos um documento comprado, que atesta a existência da mesma, geralmente sediada em uma caixa postal ou no escritório de representantes estabelecidos no tal paraíso fiscal. Reserva Monetária é o saldo em ouro, moedas estrangeiras e créditos internacionais existentes no Banco Central.
No Brasil, o crime de evasão de divisas é previsto no art. 22 da Lei n. 7.492/1986, que possui a seguinte redação: "Art. 22. Efetuar operação de câmbio não autorizada, com o fim de promover evasão de divisas do País:
Pena - Reclusão, de 2 a 6 anos, e multa.
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, a qualquer título, promove, sem autorização legal, a saída de moeda ou divisa para o exterior, ou nele mantiver depósitos não declarados à repartição federal competente."
A competência para julgar esse tipo de delito é da Justiça Federal (art. 109 da Constituição Federal e art 26 da Lei n. 7.492/1986).
Referências:
1 - NUNES, Leandro Bastos. O Delito de Evasão de Divisas na Visão dos Tribunais e da Doutrina. Universo Jurídico, Juiz de Fora, ano XI, 17 de out. de 2012. Disponivel em: <o_delito_de_evasao_de_divisas_na_visao_dos_tribunais_e_da_doutrina -. Acesso em- 18 de jun. de 2014-
