Reforma Trabalhista

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O Congresso deu a largada nas principais reformas que vão decidir o futuro do mercado de trabalho e o direito à aposentadoria. A discussão mal começou e as reformas trabalhista e da Previdência já esquentam o debate. São duas reformas consideradas fundamentais para o governo. As duas comissões já têm presidente e relator escolhidos.

A da Previdência vai analisar a proposta enviada pelo governo no fim do ano passado. Uma das regras estabelece que homens e mulheres só poderão pedir aposentadoria com a mesma idade, 65 anos, e o tempo mínimo de contribuição será de 25 anos.

Outra reforma é a trabalhista. A legislação atual é da década de 1940. O deputado Daniel Vilela, do PMDB, vai presidir a comissão. Rogério Marinho, do PSDB, será o relator.

Pela proposta de reforma encaminhada pelo governo, as negociações coletivas dos trabalhadores com as empresas, por meio dos sindicatos, passam a prevalecer sobre a legislação. Com isso, acordos fechados pelas categorias terão peso legal.

As férias poderão ser parceladas em até três períodos. Os trabalhadores terão direito à participação nos lucros e resultados da empresa e a formar um banco de horas.

Os contratos temporários de trabalho poderão passar dos atuais 90 dias para 120, prorrogáveis por mais 120. O trabalhador temporário deverá receber salário equivalente ao dos empregados da mesma categoria.

O projeto mantém a jornada padrão de trabalho de 44 horas semanais, com a possibilidade de pagamento de mais quatro horas extras, podendo chegar a 48 horas por semana. 

CRÍTICAS  :

SÃO PAULO  -  A Força Sindical classificou como "delirantes" as ideias de reforma trabalhista e previdenciária que têm aparecido em declarações de membros do governo. “As afirmações de setores do governo, divulgadas nos veículos de comunicação, revelando que irão mexer em direitos, são inoportunas, e levadas adiante por palpiteiros de plantão com ideias que se assemelham às do Professor Pardal”, afirma a nota assinada por Paulo Pereira da Silva, presidente da entidade e deputado federal pelo Solidariedade. Para a central, o governo deveria ter mais "prudência" na divulgação das medidas que estão sendo estudadas e debater de forma mais ampla e transparente qualquer revisão.